Decreto-Lei nº 5.032 de 04/12/1942
Decreto-Lei nº 5.032 de 04/12/1942
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Ementa | Cria uma Comissão Executiva, para controlar a produção, o comércio e a exportação de frutas do País. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1942] (p. 17763, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 212, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMISSÃO EXECUTIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA , OBJETIVO , CONTROLE , EXPORTAÇÃO , FRUTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1943] (p. 6561, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1943] (p. 8436, col. 1)
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