Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 3.143 de 25/03/1941

Decreto-Lei nº 3.143 de 25/03/1941

Ementa	Permite no corrente ano a realização de novas provas dos concursos de habilitação ou exames vestibulares.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/03/1941] (p. 6261, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 344, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ENSINO .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , PROVA , CONCURSO , HABILITAÇÃO , EXAME VESTIBULAR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 4.165 de 10/03/1942 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1942] (p. 3917, col. 1) Decreto-Lei nº 5.323 de 16/03/1943 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1943] (p. 3913, col. 1) Decreto-Lei nº 6.370 de 24/03/1944 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/03/1944] (p. 5289, col. 1) Decreto-Lei nº 6.380 de 29/03/1944 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1944] (p. 5673, col. 1) Decreto-Lei nº 6.404 de 05/04/1944 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1944] (p. 6233, col. 1)