Decreto-Lei nº 6.404 de 05/04/1944
Decreto-Lei nº 6.404 de 05/04/1944
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Ementa | Revigora, no presente ano, o Decreto-lei nº 3143, de 25 de março de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/1944] (p. 6233, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 003] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXAME VESTIBULAR .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , NORMAS , REALIZAÇÃO , REPETIÇÃO , EXAME VESTIBULAR , ENSINO SUPERIOR , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |