Decreto-Lei nº 6.380 de 29/03/1944
Decreto-Lei nº 6.380 de 29/03/1944
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Ementa | Revigora, no presente ano, o Decreto-Iei nº 3.143, de 25 de março de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1944] (p. 5673, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 001] (p. 298, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NORMAS , REVIGORAÇÃO .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , NORMAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |