Decreto-Lei nº 2.878 de 18/12/1940
Decreto-Lei nº 2.878 de 18/12/1940
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Ementa | Manda executar a nova Tarifa das Alfândegas e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 007] (p. 314, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , COBRANÇA , TARIFA DAS ALFANDEGAS , IMPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1942] (p. 1645, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/01/1944] (p. 211, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1945] (p. 4193, col. 1)
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