Decreto-Lei nº 6.075 de 08/12/1943
Decreto-Lei nº 6.075 de 08/12/1943
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Ementa | Modifica a tarifa das Alfândegas mandada executar pelo Decreto-Lei n. 2.878, de 18 de dezembro de 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1944] (p. 211, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 270, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TARIFA DAS ALFANDEGAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |