Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.035 de 21/06/1983

Decreto-Lei nº 2.035 de 21/06/1983

Ementa	Altera o § 2º do art. 3º do Decreto-lei n.º 1.801, de 18 de agosto de 1980, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/06/1983] (p. 10833, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	MARINHA MERCANTE .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , EXECUTIVO , REESTRUTURAÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) . ALTERAÇÃO , PERCENTAGEM , RECURSOS FINANCEIROS , ARRECADAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , ARMADOR , EMPRESA NACIONAL , NAVEGAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , EXECUÇÃO , COMERCIO MARITIMO . ALTERAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) . COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , CUSTEIO , DESPESA , ADMINISTRAÇÃO , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) . COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , AGENTE FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.055 de 17/08/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1983] (p. 14713, col. 1) Art. 4 - Alteração Decreto-Lei nº 2.157 de 14/08/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/1984] (p. 11865, col. 1) Art. 7 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 3.100 de 07/03/1941 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 62.860 de 18/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 64.125 de 19/02/1969 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.801 de 18/08/1980 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, § 2 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea c - Alteração Art. 4, caput, Inciso 2, Alínea a - Alteração Decreto nº 87.428 de 27/07/1982 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto-Lei nº 2.035 de 21/06/1983] Decreto-Lei nº 2.055 de 17/08/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto-Lei nº 2.035 de 21/06/1983] Decreto-Lei nº 2.157 de 14/08/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)