Decreto-Lei nº 1.801 de 18/08/1980

Decreto-Lei nº 1.801 de 18/08/1980

Ementa

Consolida e altera a legislação relativa ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, bem como do Fundo de Marinha Mercante e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/08/1980] (p. 16378, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MARINHA MERCANTE .

Indexação

NORMAS , BASE DE CALCULO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , APROVAÇÃO , PROGRAMA , APLICAÇÃO , RECURSOS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
OBJETIVO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , RENOVAÇÃO , AMPLIAÇÃO , RECUPERAÇÃO , FROTA , MARINHA MERCANTE .
DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPOSIÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
CARACTERIZAÇÃO , CARGA , ISENÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
DESTINAÇÃO , RECURSOS , ARRECADAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , REVERSÃO , ARMADOR , RECURSOS , ORIGEM , ARRECADAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , RECURSOS , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , DESTINAÇÃO , ARMADOR .
NORMAS , RECOLHIMENTO , RECURSOS , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
DEFINIÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea c - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 2, Alínea a - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Item 3 - Revogação
  • Art. 2, caput, Item 4 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.801 de 18/08/1980]

Art. 3, § 2 [Decreto-Lei nº 1.801 de 18/08/1980]

Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea c [Decreto-Lei nº 1.801 de 18/08/1980]

Art. 4, caput, Inciso 2, Alínea a [Decreto-Lei nº 1.801 de 18/08/1980]

Art. 12 [Decreto-Lei nº 1.801 de 18/08/1980]