Decreto-Lei nº 3.100 de 07/03/1941
Decreto-Lei nº 3.100 de 07/03/1941
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Ementa | Cria a Comissão de Marinha Mercante e da outras providencias. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1941] (p. 5116, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
FIXAÇÃO , MULTA , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , SERVIÇOS AUXILIARES , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
CRIAÇÃO , RECEITA , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1941] (p. 7306, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1941] (p. 17483, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1946] (p. 12071, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1968] (p. 2041, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1969] (p. 1538, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1974] (p. 2884, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1981] (p. 6902, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1983] (p. 10955, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1983] (p. 10833, col. 1)
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