Decreto-Lei nº 1.794 de 23/06/1980
Decreto-Lei nº 1.794 de 23/06/1980
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Ementa | Dispõe sobre os encargos financeiros da União, previstos no artigo 9º e §§ 1º, 2º e 5º da Lei nº 4.070, de 15 de junho de 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/1980] (p. 12455, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DO ACRE (AC) , PESSOAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , APOSENTADORIA , PESSOAL , TRANSFERENCIA , ESTADO DO ACRE (AC) .
NORMAS , UNIÃO FEDERAL , PAGAMENTO , PESSOAL , TRANSFERENCIA , ESTADO DO ACRE (AC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1980] (p. 23144, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |