Decreto Legislativo nº 113 de 14/11/1980
Decreto Legislativo nº 113 de 14/11/1980
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.794, DE 23 DE JUNHO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE OS ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, PREVISTOS NO ARTIGO 9. E PARAGRAFOS 1, 2 E 5 DA LEI 4.070, DE 15 DE JUNHO DE 1962. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1980] (p. 23144, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 113 DE 1980. |
|
Catálogo |
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |