Lei nº 6.047 de 16/05/1974
Lei nº 6.047 de 16/05/1974
|
Ementa | Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei nº 5.506, de 8 de outubro de 1968, que concedeu aos funcionários do extinto Território do Acre o direito de retorno aos serviços da União. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1974] (p. 5661, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1747 DE 1974. |
|
Catálogo |
TERRITORIO FEDERAL DO ACRE , PESSOAL .
|
|
Indexação |
OPÇÃO , SERVIDOR , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
TRANSFERENCIA , FUNCIONARIO CIVIL , SERVIDOR , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE , UNIÃO FEDERAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1980] (p. 12455, col. 2)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|