Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.641 de 07/12/1978

Decreto-Lei nº 1.641 de 07/12/1978

Ementa	Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/12/1978] (p. 19668, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 29/12/1978] (p. 2, col. 4)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... LIMITAÇÃO , DEDUÇÃO , RENDA BRUTA , CONTRIBUIÇÃO , DOAÇÃO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , INSTITUIÇÃO CULTURAL , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO ARTISTICA , INSTITUIÇÃO DE PESQUISA . DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , EMPRESA INDUSTRIAL , EMPRESA RURAL , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) . DEFINIÇÃO , IMOVEL , DATA , AQUISIÇÃO , ALIENAÇÃO , OCORRENCIA , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . REGULAMENTAÇÃO , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , TRIBUTAÇÃO , LUCRO , ALIENAÇÃO , IMOVEL , OPÇÃO , CONTRIBUINTE . DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PAGAMENTO , IMPOSTO DE TRANSMISSÃO , ALIENAÇÃO , AQUISIÇÃO , IMOVEL . REQUISITOS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PAGAMENTO , HOSPITAL , MEDICO , DENTISTA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . ESPECIE , LUCRO , ALIENAÇÃO , IMOVEL , INCIDENCIA , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . FIXAÇÃO , DATA , ALIQUOTA , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , RENDIMENTO , TITULO DE CREDITO , LETRA DE CAMBIO , DEPOSITO , PRAZO DETERMINADO , INCIDENCIA , CORREÇÃO MONETARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 2 de 23/04/1979 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1979] (p. 5713, col. 1) Decreto-Lei nº 1.790 de 09/06/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1980] (p. 11382, col. 2) Art. 2, § 4 - Alteração Decreto-Lei nº 1.814 de 28/11/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1980] (p. 23969, col. 1) Decreto-Lei nº 1.870 de 06/05/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1981] (p. 8229, col. 1) Decreto-Lei nº 1.950 de 14/07/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1982] (p. 12993, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 2.071 de 20/12/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21450, col. 2) Decreto-Lei nº 2.072 de 20/12/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21451, col. 1) Decreto-Lei nº 2.124 de 13/06/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1984] (p. 8490, col. 2) Art. 7, § 7 - Alteração Lei nº 7.450 de 23/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1985] (p. 18937, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.470 de 28/11/1958 Declaração de Alteração Permanente Art. 110 - Revogação Decreto-Lei nº 221 de 28/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Art. 86 - Revogação de Parte do Texto Decreto-Lei nº 756 de 11/08/1969 Declaração de Alteração Permanente Art. 31 - Revogação Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Alínea i - Alteração Art. 2, caput, Alínea j - Alteração Art. 2, caput, Alínea n - Revogação Art. 10 - Revogação Decreto-Lei nº 1.381 de 23/12/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.186 de 02/09/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.641 de 07/12/1978] Decreto-Lei nº 1.950 de 14/07/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 4 [Decreto-Lei nº 1.641 de 07/12/1978] Decreto-Lei nº 1.790 de 09/06/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, § 7 [Decreto-Lei nº 1.641 de 07/12/1978] Decreto-Lei nº 2.124 de 13/06/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)