Decreto-Lei nº 2.124 de 13/06/1984
Decreto-Lei nº 2.124 de 13/06/1984
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Ementa | Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1984] (p. 8490, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , SUJEIÇÃO , INFRATOR , PENALIDADE , PREVISÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , FIXAÇÃO , COEFICIENTE , RETENÇÃO , ANTECIPAÇÃO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , EXERCICIO FINANCEIRO , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , RENDA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DE RENDA , RECOLHIMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , RETENÇÃO , ANTECIPAÇÃO , COMPENSAÇÃO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |