Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.072 de 20/12/1983

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21451, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
BASE DE CALCULO , CORREÇÃO MONETARIA , OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA , TITULO DE CREDITO , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EXPEDIÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS .
EQUIPARAÇÃO , JUROS , OBJETIVO , TRIBUTAÇÃO , DIFERENÇA , PAGAMENTO , CREDITOS , CORREÇÃO MONETARIA .
HIPOTESE , TRIBUTAÇÃO , DESAGIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
IMPOSTO DE RENDA , EXCLUSÃO , TITULO , DIVIDA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS .
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , CONTRIBUINTE , LUCRO , DIVIDENDOS , RECEBIMENTO , PESSOA JURIDICA , EFEITO , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE .
OBRIGATORIEDADE , CORREÇÃO MONETARIA , CUSTO , IMOVEL , ESTOQUE , ABERTURA , BALANÇO , EXERCICIO FINANCEIRO , APLICAÇÃO , CALCULO , PERCENTAGEM , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
PROCEDIMENTO , DETERMINAÇÃO , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
RETENÇÃO , IMPOSTOS , PESSOA JURIDICA , RENDIMENTO , OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA , TITULO DE CREDITO , COTA , FUNDOS , CONDOMINIO .
REVOGAÇÃO , EQUIPARAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA , CARACTERISTICA , EMPRESA INDIVIDUAL , EXECUÇÃO , OPERAÇÃO IMOBILIARIA .
SUJEIÇÃO , RENDIMENTO , FUNDOS , CONDOMINIO , TITULO MOBILIARIO , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Item 1 - Revogação
  • Art. 3, caput, Item 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata