Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 76.186 de 02/09/1975

Decreto nº 76.186 de 02/09/1975

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Suplemento de 03/09/1975] (p. 11377, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 26/09/1975] (p. 9, col. 3)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COBRANÇA , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . NORMAS , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , IMPOSTO DE RENDA . COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , NORMAS , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . NORMAS , GOVERNO FEDERAL , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , CORREÇÃO MONETARIA , CREDITO FISCAL , PENALIDADE , DECLARAÇÃO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.641 de 07/12/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1978] (p. 19668, col. 1) Decreto nº 85.450 de 04/12/1980 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1980] (p. 24445, col. 1) Decreto de 25/04/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7710, col. 2)