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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.578 de 11/10/1977

Ementa

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/10/1977] (p. 13734, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , FIXAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO .
NORMAS , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO .
FIXAÇÃO , MULTA , FALTA , PAGAMENTO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO .
NORMAS , REQUISITOS , RESTITUIÇÃO , VALOR , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO .
DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO .
DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO .
DEFINIÇÃO , FATO GERADOR , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , AQUIESCENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , AUMENTO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , AQUIESCENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , RELAÇÃO , PRODUTO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.578 de 11/10/1977]

Art. 1, § 2 [Decreto-Lei nº 1.578 de 11/10/1977]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.578 de 11/10/1977]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.578 de 11/10/1977]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.578 de 11/10/1977]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 1.578 de 11/10/1977]

Art. 10 [Decreto-Lei nº 1.578 de 11/10/1977]