Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.396 de 12/03/1975

Decreto-Lei nº 1.396 de 12/03/1975

Ementa	Isenta do Imposto Único sobre Minerais as saídas de sal marinho para o exterior.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/03/1975] (p. 3033, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ISENÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , EXPORTAÇÃO , SAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 46 de 12/05/1975 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1975] (p. 5681, col. 1) Decreto-Lei nº 1.635 de 01/09/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1978] (p. 14226, col. 2) Art. 1 - Prorrogação de Vigência Decreto-Lei nº 1.846 de 30/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1980] (p. 26289, col. 2) Art. 1 - Prorrogação de Vigência Decreto Legislativo nº 30 de 11/08/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1981] (p. 15333, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.396 de 12/03/1975] Decreto-Lei nº 1.635 de 01/09/1978 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.846 de 30/12/1980 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente)