Decreto-Lei nº 1.635 de 01/09/1978
Decreto-Lei nº 1.635 de 01/09/1978
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Ementa | Prorroga o prazo de vigência do Decreto-lei nº. 1396, de 12 de março de 1975, que isenta do Imposto Único sobre Minerais as saídas de sal marinho para o exterior. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1978] (p. 14226, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , DECRETO LEI FEDERAL , ISENÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , EXPORTAÇÃO , SAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1980] (p. 26289, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.635 de 01/09/1978]
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