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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Retificação [Diário Oficial da União de 28/01/1970] (p. 663, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 23/01/1970] (p. 545, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 21/01/1970] (p. 484, col. 1)
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 21/10/1969] (p. 49, col. 2)

Decreto-Lei nº 1.002 de 21/10/1969

Ementa

Código de Processo Penal Militar.

Apelido

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR

Publicações

Retificação [Diário Oficial da União de 28/01/1970] (p. 663, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 23/01/1970] (p. 545, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 21/01/1970] (p. 484, col. 1) 

Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 21/10/1969] (p. 49, col. 2) 

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR .

Indexação

CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 470, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16-A - Acréscimo
  • Art. 16-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 16-A, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 16-A, § 4 - Acréscimo
  • Art. 16-A, § 4 - Acréscimo Vetado
  • Art. 16-A, § 5 - Acréscimo
  • Art. 16-A, § 5 - Acréscimo Vetado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 16-A [Decreto-Lei nº 1.002 de 21/10/1969]

Art. 16-A, § 3 [Decreto-Lei nº 1.002 de 21/10/1969]

Art. 16-A, § 4 [Decreto-Lei nº 1.002 de 21/10/1969]

Art. 16-A, § 5 [Decreto-Lei nº 1.002 de 21/10/1969]

Art. 470, § 2 [Decreto-Lei nº 1.002 de 21/10/1969]