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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 331 de 21/09/1967

Ementa

PRORROGA A VIGENCIA DO DECRETO-LEI 265, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1967] (p. 9727, col. 1) 

Catálogo

CEDULA INDUSTRIAL PIGNORATICIA .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , NORMAS , VENDA , MERCADORIA , PENHORA , CEDULA INDUSTRIAL PIGNORATICIA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas