Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 265 de 25/02/1967

Decreto-Lei nº 265 de 25/02/1967

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Cria a Cédula Industrial Pignoratícia, altera disposições sôbre a Duplicata e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2457, col. 4) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CEDULA INDUSTRIAL PIGNORATICIA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , PENHORA , CEDULA INDUSTRIAL PIGNORATICIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . REQUISITOS , EMISSÃO , FATURA , DUPLICATA , VENDA MERCANTIL , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 320 de 29/03/1967 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1967] (p. 3649, col. 1) Decreto Legislativo nº 18 de 26/05/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1967] (p. 5807, col. 1) Decreto-Lei nº 331 de 21/09/1967 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1967] (p. 9727, col. 1) Decreto-Lei nº 337 de 19/12/1967 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1967] (p. 12791, col. 1) Lei nº 5.474 de 18/07/1968 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1968] (p. 6121, col. 1) Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1969] (p. 273, col. 3)