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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.552 de 06/11/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO E O TREINAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E DAS AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1986] (p. 16688, col. 2) 

Catálogo

REFORMA ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , REDISTRIBUIÇÃO , TREINAMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL .
NORMAS , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDAP) , APROVAÇÃO , REESTRUTURAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , FIXAÇÃO , INDICAÇÃO , CARENCIA , EXCESSO , PESSOAL .
NORMAS , HIPOTESE , SERVIDOR , EXCEDENTE , DISPONIBILIDADE , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDAP) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas