Decreto nº 4.773 de 07/07/2003

Decreto nº 4.773 de 07/07/2003

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/07/2003] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 4.773 de 07/07/2003]

Art. 4 [Decreto nº 4.773 de 07/07/2003]

Art. 15 [Decreto nº 4.773 de 07/07/2003]

Art. 18 [Decreto nº 4.773 de 07/07/2003]