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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1980] (p. 10246, col. 2)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 06/06/1980] (p. 3, col. 3)

Decreto nº 84.724 de 22/05/1980

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR AOS MINISTROS DE ESTADO DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA, DE QUE TRATA O CAPITULO IV, TITULO XI, DO DECRETO-LEI 200, DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1980] (p. 10246, col. 2) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 06/06/1980] (p. 3, col. 3) 

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , OBJETIVO , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .
REQUISITOS , FIXAÇÃO , NUMERO , FUNÇÃO , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

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Declaração de Legislação Correlata

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