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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 79.398 de 15/03/1977

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÃO DO DECRETO 77.475, DE 23 DE ABRIL DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1977] (p. 2999, col. 1) 

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , RETRIBUIÇÃO , FUNÇÃO , ASSESSORAMENTO SUPERIOR , MINISTRO DE ESTADO .
NORMAS , CONTRATAÇÃO , ASSESSOR , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SERVIDOR , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA PUBLICA , PODER PUBLICO .
NORMAS , MINISTERIO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , REAJUSTAMENTO , RETRIBUIÇÃO , FUNÇÃO , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .
PROIBIÇÃO , REAJUSTAMENTO , RETRIBUIÇÃO , TITULAR , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE CONFIANÇA , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração