Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 79.824 de 20/06/1977

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 75.627, DE 18 DE ABRIL DE 1975, NA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 77.475, DE 23 DE ABRIL DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1977] (p. 7762, col. 2) 

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTRATAÇÃO , ASSESSOR , EXERCICIO , ATIVIDADE , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , DIRIGENTE , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , APROVEITAMENTO , ASSESSOR , EXERCICIO , ATIVIDADE , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .
DIREITOS , ASSESSOR , CONTRATAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE , ASSESSORAMENTO SUPERIOR , BENEFICIO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
EXCLUSÃO , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , FUNCIONARIOS , GOZO , LICENÇA , APOSENTADO , DISPONIBILIDADE , RESERVA MILITAR , DIREITOS , CONTRATAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .
NORMAS , APROVEITAMENTO , ASSESSOR , CONTRATO DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
NORMAS , REQUISITOS , CONTRATAÇÃO , DESIGNAÇÃO , ASSESSOR , EXERCICIO , ATIVIDADE , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .
NORMAS , REQUISITOS , SERVIDOR , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EXERCICIO , ATIVIDADE , ASSESSORAMENTO SUPERIOR , DIREITOS , OPÇÃO , RETRIBUIÇÃO .
NORMAS , REQUISITOS , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR , EXERCICIO , ATIVIDADE , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .
OBRIGATORIEDADE , AFASTAMENTO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , EXERCICIO , FUNÇÃO , ASSESSORAMENTO SUPERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata