Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 60.178 de 02/02/1967

Decreto nº 60.178 de 02/02/1967

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O DESEMBARAÇO DE PASSAGEIROS E TURISTAS POR VIA MARITIMA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2484, col. 4) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONTROLE ADUANEIRO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , EMBARQUE , DESEMBARQUE , PASSAGEIRO , TRANSPORTE MARITIMO , OBRIGATORIEDADE , FISCALIZAÇÃO , DOCUMENTO , ENTRADA , SAIDA , NAVIO , TERRITORIO NACIONAL . EXIGENCIA , RELAÇÃO NOMINAL , PASSAGEIRO , TRANSPORTE MARITIMO . OBRIGATORIEDADE , AUTORIDADE POLICIAL , FISCALIZAÇÃO , VISTO DE TURISTA , ENTRADA , SAIDA , PASSAGEIRO , PORTO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 83.287 de 13/03/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1979] (p. 3702, col. 1) Art. 4 - Alteração Decreto de 25/04/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7710, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 55.644 de 27/01/1965 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto nº 60.178 de 02/02/1967] Decreto nº 83.287 de 13/03/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)