Decreto nº 83.568 de 12/06/1979
Decreto nº 83.568 de 12/06/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 2, DO DECRETO 83.287, DE 13 DE MARÇO DE 1979, E ESTABELECE NOVO PRAZO PARA SUA VIGENCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1979] (p. 8386, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE .
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Indexação |
NORMAS , COMPOSIÇÃO , MODELO , CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , MODELO , CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE , TRANSPORTE AEREO , TRANSPORTE MARITIMO , TRANSPORTE , VIA TERRESTRE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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