Decreto nº 83.262 de 09/03/1979
Decreto nº 83.262 de 09/03/1979
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Ementa | ALTERA OS LIMITES DA RESERVA INDIGENA PIMENTEL BARBOSA, FIXADOS NO DECRETO 65.212, DE 23 DE SETEMBRO DE 1969, COM REDAÇÕES DADAS PELOS DECRETOS 65.405, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969 E 75.426, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/03/1979] (p. 3373, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , AREA , RESERVA INDIGENA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1980] (p. 16034, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |