Decreto nº 65.212 de 23/09/1969
Decreto nº 65.212 de 23/09/1969
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Ementa | CRIA AS RESERVAS INDIGENAS QUE DISCRIMINA, NO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1969] (p. 8057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , RESERVA INDIGENA , TRIBO , GRUPO INDIGENA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1969] (p. 8890, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1975] (p. 2445, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1979] (p. 3373, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1980] (p. 16034, col. 2)
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