Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	ALTERA OS LIMITES DA RESERVA INDIGENA PIMENTEL BARBOSA, FIXADOS NO DECRETO 65.212, DE 23 DE SETEMBRO DE 1969, COM REDAÇÕES DADAS PELOS DECRETOS 65.405, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, 75.426, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1975 E 83.262, DE 09 DE MARÇO DE 1979.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/08/1980] (p. 16034, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	POLITICA INDIGENISTA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , RESERVA INDIGENA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 65.212 de 23/09/1969 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 65.405 de 13/10/1969 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 75.426 de 27/02/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 83.262 de 09/03/1979 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa