Decreto nº 83.291 de 15/03/1979
Decreto nº 83.291 de 15/03/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO PARA OS ASSUNTOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO PODER EXECUTIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1979] (p. 3881, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTRO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO EXTRAORDINARIO , COMUNICAÇÃO SOCIAL , EXECUTIVO .
CONCESSÃO , MINISTRO EXTRAORDINARIO , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FUNDAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , EQUIVALENCIA , GRATIFICAÇÃO , FUNÇÃO , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
SUBORDINAÇÃO , MINISTRO EXTRAORDINARIO , COMUNICAÇÃO SOCIAL , ASSESSORIA DE IMPRENSA , ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , AGENCIA NACIONAL .
COMPOSIÇÃO , GABINETE , MINISTRO EXTRAORDINARIO , COMUNICAÇÃO SOCIAL , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1980] (p. 25514, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |