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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 70.376 de 06/04/1972

Ementa

ATRIBUI INCUMBENCIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/1972] (p. 3042, col. 2) 

Catálogo

TRANSPORTE AEREO .

Indexação

COMPETENCIA , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , ATUALIZAÇÃO , LEGISLAÇÃO , AEROPORTO INTERNACIONAL , ATIVIDADE , ADMINISTRAÇÃO , NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , AEROPORTO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , CONVENIO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , PRAZO , CONCLUSÃO , TRABALHO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , APRESENTAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , APRECIAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas