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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1974] (p. 2702, col. 4)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 19/04/1974] (p. 6, col. 3)

Decreto nº 73.787 de 11/03/1974

Ementa

ESTABELECE AS NORMAS, CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E INDENIZAÇÕES PARA A ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR AO MILITAR E SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1974] (p. 2702, col. 4) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 19/04/1974] (p. 6, col. 3) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , SAUDE .

Indexação

DEFINIÇÃO , DIREITOS , DEPENDENTE , MILITAR , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR .
FIXAÇÃO , ATENDIMENTO , INDENIZAÇÃO , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , MILITAR , DEPENDENTE , FORÇAS ARMADAS .
NORMAS , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , MILITAR , INATIVIDADE , MILITAR DA RESERVA .
UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , MILITAR , DEPENDENTE , FORÇAS ARMADAS .
DEFINIÇÃO , DIREITOS , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , MILITAR DA ATIVA , EXTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 34, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, Parágrafo Único, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, Parágrafo Único, Inciso 4 [Decreto nº 73.787 de 11/03/1974]

Art. 34, § 1 [Decreto nº 73.787 de 11/03/1974]