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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1977] (p. 3652, col. 2)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 22/04/1977] (p. 6, col. 3)

Decreto nº 79.440 de 29/03/1977

Ementa

ALTERA O DECRETO 73.787, DE 11 DE MARÇO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR AO MILITAR E SEUS DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1977] (p. 3652, col. 2) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 22/04/1977] (p. 6, col. 3) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , SAUDE .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , DEPENDENTE , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , FUNDO DE SAUDE , COMPATIBILIDADE , LEGISLAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Alteração