Decreto nº 72.141 de 26/04/1973

Decreto nº 72.141 de 26/04/1973

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), APROVADO PELO DECRETO 59.820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/04/1973] (p. 4174, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 25/05/1973] (p. 1, col. 4)    

Catálogo

FUNDOS .

Indexação

APLICAÇÃO , PRAZO , DEPOSITO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , BANCO DEPOSITARIO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , SUJEIÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , MULTA .
SANÇÃO , EMPRESA , REALIZAÇÃO , PRAZO , DEPOSITO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 56 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata