Decreto nº 61.405 de 28/09/1967
Decreto nº 61.405 de 28/09/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, QUE TRATA O DECRETO 59.820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1967] (p. 9936, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , NORMAS , EXIGENCIA , DEPOSITO , CONTA VINCULADA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , BENEFICIO , EMPREGADO , NORMAS , DIREITOS , EMPREGADO , SAQUE , DEPOSITO , CONTA VINCULADA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , DESTINAÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , RECURSOS FINANCEIROS , PLANO DE APLICAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , DEFINIÇÃO , AGENTE FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , OBJETIVO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CONVENIO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , BANCOS , RECOLHIMENTO , DEPOSITO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1971] (p. 7724, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1973] (p. 4174, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1975] (p. 16245, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 9, § 5 [Decreto nº 61.405 de 28/09/1967]
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