Decreto nº 71.636 de 29/12/1972

Decreto nº 71.636 de 29/12/1972

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO APROVADO PELO DECRETO 59.820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/12/1972] (p. 11864, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 26/01/1973] (p. 4, col. 6)    

Catálogo

DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .

Indexação

DISTRIBUIÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , EMPREGADO , OPÇÃO , CONTA VINCULADA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
OBRIGATORIEDADE , EMPREGADOR , INFORMAÇÃO , EMPREGADO , PERIODO , MES , DEPOSITO , CONTA VINCULADA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
OBRIGATORIEDADE , REDE BANCARIA , INFORMAÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , SALDO , JUROS , CORREÇÃO MONETARIA , ARRECADAÇÃO , CONTA VINCULADA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
ALTERAÇÃO , CALCULO , JUROS , CORREÇÃO MONETARIA , SALDO , CONTA VINCULADA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente