Decreto nº 66.619 de 21/05/1970
Decreto nº 66.619 de 21/05/1970
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ALTERA O REGULAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, APROVADO PELO DECRETO 59.820, DE 20 DEZEMBRO DE 1966, ALTERADO PELO DECRETO 61.405, DE 28 DE SETEMBRO DE 1967. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1970] (p. 3847, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 12/06/1970] (p. 4, col. 6) |
|
Catálogo |
FUNDOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , RESCISÃO , CONTRATO DE TRABALHO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1972] (p. 11864, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1973] (p. 4174, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|