Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 58.400 de 10/05/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1966] (p. 5086, col. 4) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
DEFINIÇÃO , BENS , COMPOSIÇÃO , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
DEFINIÇÃO , CRIME , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
DEFINIÇÃO , CRIME , SONEGAÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO , NORMAS , AVALIAÇÃO , LUCRO , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO , PESSOA JURIDICA .
FIXAÇÃO , NORMAS , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , COOPERATIVA .
NORMAS , COBRANÇA , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , DOMICILIO , EXTERIOR .
NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , RENDIMENTO , OBJETIVO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , TRABALHO ASSALARIADO .
NORMAS , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS .
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO , ATIVIDADE , BRASIL , EXTERIOR .
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA .
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , ATIVIDADE , EXPLORAÇÃO , CINEMA , FILME ESTRANGEIRO , EMPRESA DE SEGUROS .
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , BANCO DO BRASIL , BANCO OFICIAL .
NORMAS , LIQUIDAÇÃO , EXTINÇÃO , SUCESSÃO , OBJETIVO , TRIBUTAÇÃO , PESSOA JURIDICA .
NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , PATRIMONIO , PESSOA JURIDICA .
NORMAS , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , COBRANÇA JUDICIAL , IMPOSTO DE RENDA .
PROCEDIMENTO , CONTRIBUINTE , OBJETIVO , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , CONTRIBUINTE , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA .
REGULAMENTAÇÃO , RENDIMENTO , ORIGEM , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE , VEGETAIS , ANIMAL , INDUSTRIA , PECUARIA , AGRICULTURA .
REGULAMENTAÇÃO , RENDA BRUTA , OBJETIVO , INCIDENCIA , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA .
REGULAMENTAÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
REGULAMENTAÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO , ORIGEM , PROPRIEDADE , IMOVEL .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , LUCRO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13503, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1967] (p. 113, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1967] (p. 765, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1967] (p. 1725, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1967] (p. 1787, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2435, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1968] (p. 3377, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1972] (p. 11857, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 443 [Decreto nº 58.400 de 10/05/1966]
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