Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 109 de 18/01/1967

Ementa

ALTERA O DECRETO-LEI 94, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1967] (p. 765, col. 3) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

RESTRIÇÃO , BENEFICIO , IMPOSTO DE RENDA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA NACIONAL , EMPRESA ESTRANGEIRA .

Normas alteradas ou referenciadas