Decreto-Lei nº 109 de 18/01/1967
Decreto-Lei nº 109 de 18/01/1967
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Ementa | Altera o Decreto-Lei nº 94, de 30 de dezembro de 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1967] (p. 765, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
RESTRIÇÃO , BENEFICIO , IMPOSTO DE RENDA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA NACIONAL , EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |