Decreto nº 55.292 de 29/12/1964
Decreto nº 55.292 de 29/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGAM-SE OS DECRETOS 50.193 E 50.194, AMBOS DE 28 DE JANEIRO DE 1961 E O DE 1.198 DE 19 DE JUNHO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1964] (p. 12081, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1965] (p. 557, col. 4) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , CRIAÇÃO , QUARENTENARIO , ASSISTENCIA , EXPORTAÇÃO , Animal Doméstico , OBJETO , TRANSAÇÕES , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO .
REVOGAÇÃO , REGULAMENTO , IMPORTAÇÃO , REPRODUTOR , BOVINO , Animal Doméstico , PROCEDENCIA , ASIA , AFRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |