Decreto nº 4.953 de 14/01/2004
Decreto nº 4.953 de 14/01/2004
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Ementa | REVOGA O DECRETO 55.292, 29 DE DEZEMBRO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/2004] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , ANULAÇÃO , NORMAS , COMERCIO EXTERIOR , ANIMAL , PECUARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |