Decreto nº 4.953 de 14/01/2004

Decreto nº 4.953 de 14/01/2004

Ementa

REVOGA O DECRETO 55.292, 29 DE DEZEMBRO DE 1964.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/01/2004] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , ANULAÇÃO , NORMAS , COMERCIO EXTERIOR , ANIMAL , PECUARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo