Decreto nº 50.194 de 28/01/1961
Decreto nº 50.194 de 28/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A IMPORTAÇÃO DE REPRODUTORES ZEBUINOS, BUBALINOS E OUTROS ANIMAIS DOMESTICOS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1961] (p. 800, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/1961] (p. 1109, col. 3) |
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Catálogo |
PECUARIA .
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Indexação |
COMPETENCIA , CLASSIFICAÇÃO , REPRODUTOR , VETERINARIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
REGULAMENTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , REPRODUTOR , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL (DNPA) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1962] (p. 6752, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1964] (p. 12081, col. 2)
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