Decreto nº 50.193 de 28/01/1961

Decreto nº 50.193 de 28/01/1961

Ementa

CRIA UM QUARENTENARIO DESTINADO A DISCIPLINAR E ASSISTIR AS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE ANIMAIS QUE FOREM OBJETO DE TRANSAÇÕES ENTRE O BRASIL E DEMAIS PAISES QUE DELAS PARTICIPAREM.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/01/1961] (p. 800, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL (DNPA) , QUARENTENARIO .

Indexação

CRIAÇÃO , QUARENTENARIO , LOCALIZAÇÃO , ILHA , LITORAL BRASILEIRO , OBJETIVO , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , ANIMAL , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL (DNPA) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo