Decreto do Conselho de MInistros nº 1.198 de 19/06/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.198 de 19/06/1962
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REGULA A IMPORTAÇÃO DE ZEBUINOS, BUBALINOS E OUTROS ANIMAIS DOMESTICOS E SILVESTRES, PROCEDENTES DOS CONTINENTES ASIATICO E AFRICANO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1962] (p. 6752, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1962] (p. 6809, col. 4) |
|
Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , IMPORTAÇÃO , ANIMAL NATIVO , PAIS ESTRANGEIRO , CONTINENTE , ASIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1964] (p. 12081, col. 2)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |