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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 35.514 de 18/05/1954

Ementa

REGULA O PROCESSO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR, NO PAIS, DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS, TENDO POR OBJETO A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE TRANSPORTE AEREO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1954] (p. 9129, col. 2) 

Catálogo

EMPRESA ESTRANGEIRA .

Indexação

OBJETIVO , EMPRESA ESTRANGEIRA , EXPLORAÇÃO , COMERCIO , TRANSPORTE AEREO .
REGULAMENTAÇÃO , PROCESSO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo