Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 35.514 de 18/05/1954

Decreto nº 35.514 de 18/05/1954

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULA O PROCESSO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR, NO PAIS, DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS, TENDO POR OBJETO A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE TRANSPORTE AEREO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/05/1954] (p. 9129, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	EMPRESA ESTRANGEIRA .
Indexação	Clique para exibir... OBJETIVO , EMPRESA ESTRANGEIRA , EXPLORAÇÃO , COMERCIO , TRANSPORTE AEREO . REGULAMENTAÇÃO , PROCESSO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 36.901 de 14/02/1955 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1955] (p. 2663, col. 4) Decreto nº 43.905 de 16/06/1958 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1958] (p. 14179, col. 1) Decreto nº 46.133 de 04/06/1959 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1959] (p. 14211, col. 1) Decreto nº 49.087 de 07/10/1960 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/10/1960] (p. 13702, col. 2) Decreto nº 69.278 de 23/09/1971 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1971] (p. 7773, col. 1) Decreto nº 72.842 de 26/09/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1973] (p. 10033, col. 1) Decreto nº 76.393 de 07/10/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1975] (p. 13425, col. 2) Decreto nº 90.802 de 11/01/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1985] (p. 815, col. 1) Decreto nº 92.319 de 23/01/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1986] (p. 1293, col. 2)