Decreto nº 90.802 de 11/01/1985
Decreto nº 90.802 de 11/01/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA O PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR, NO PAIS, DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS QUE TEM POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO E SERVIÇOS ACESSORIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1985] (p. 815, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
NORMAS , PEDIDO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , INSTALAÇÃO , AGENCIA , MANUTENÇÃO , REPRESENTANTE .
REGULAMENTAÇÃO , PROCESSO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , OBJETIVO , EXPLORAÇÃO , TRANSPORTE AEREO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/1985] (p. 10746, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1986] (p. 1293, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 12 [Decreto nº 90.802 de 11/01/1985]
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