Medida Provisória nº 1.363 de 30/05/2026
Medida Provisória nº 1.363 de 30/05/2026
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Ementa | Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doze centavos) por litro comercializado, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento nacional do referido combustível, em decorrência do choque de oferta derivado do conflito bélico no Oriente Médio. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2026 - nº 100-C] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2026 - nº 100-C] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2026 - nº 100-C] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2026 - nº 100-C] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
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Indexação |
MEDIDA PROVISORIA (MPV) , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONOMICA , PRODUTOR , IMPORTADOR , OLEO DIESEL , TRANSPORTE RODOVIARIO , OBJETIVO , ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS , OFERTA , GARANTIA , ABASTECIMENTO , COMBUSTIVEL FOSSIL , CONSEQUENCIA , GUERRA , CONFLITO , ORIENTE MEDIO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , BENEFICIARIO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , GESTÃO , BENEFICIO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VENCIMENTO , TARIFAS , NAVEGAÇÃO AEREA , REORGANIZAÇÃO , FINANÇAS , EMPRESA , SETOR , COMPANHIA ABERTA , AVIAÇÃO , TRANSPORTE AEREO .
ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , LINHA DE CREDITO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , MOTORISTA DE APLICATIVO , TAXISTA , COOPERATIVA , ABRANGENCIA , CUSTEIO , REGISTRO , AVERBAÇÃO , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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